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METODOLOGIA


O objeto deste projeto consiste na revisão e/ou elaboração de Planos Diretores e instrumentos complementares da legislação urbanística e ambiental bem como de Planos de Mobilidade Urbana em dez municípios do Estado do Ceará. Os municípios atendidos localizam-se nos Vales do Acaraú e do Baixo Jaguaribe, a saber: Jaguaruana, Quixeré, Santana do Acaraú, Irauçuba, Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Jaguaribe e Massapê. No caso de Massapê o objeto do trabalho restringe-se à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, tendo em vista a recente revisão da legislação municipal realizada.

Os Planos Diretores propriamente ditos incluem as Leis de Diretrizes, Ordenamento Territorial, Perímetro Urbano e Sistema Viário. Além destes, os instrumentos da legislação urbanística e ambiental que serão elaborados ou revisados no âmbito deste projeto são os seguintes: Leis de Parcelamento do Solo, Leis de Uso e Ocupação do Solo, Códigos de Edificações, Códigos de Posturas, Leis Ambientais e Leis de Mobilidade Urbana.

Considerando o disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, ao longo de todo o trabalho será promovida e estimulada a participação da população em seus diversos segmentos por meio de site interativo, material informativo, atividades de capacitação e audiências públicas. Dada a diversidade e a complexidade dos interesses e conflitos inerentes ao espaço urbano, as propostas serão fundamentadas em diagnósticos consolidados a partir de leituras técnicas e comunitárias e devem ser pactuadas entre os agentes envolvidos na produção, utilização e apropriação da cidade. 

Ao final do trabalho estão previstas atividades voltadas para o apoio à implementação dos planos e leis elaborados em cada município. Nessa perspectiva, serão realizados treinamentos com os agentes municipais e desenvolvidas propostas referentes a sistemas de monitoramento e avaliação, sistemas de informação e revisões da estrutura administrativa, com foco no aperfeiçoamento da gestão da cidade.

O trabalho será realizado em onze etapas, que são apresentadas a seguir com os respectivos produtos principais.

ETAPA 1: PLANO EXECUTIVO DE TRABALHO
ETAPA 2: PERFIL E DIAGNÓSTICO

Plano de Comunicação e Divulgação

Planejamento detalhado sobre canais de participação previstos (Consulta Pública On Line, audiências e outros), calendário e estratégias de divulgação de eventos participativos bem como agentes sociais a serem envolvidos.

Planejamento de pesquisas

Planejamento detalhado das pesquisas a serem realizadas para subsidiar os Planos de Mobilidade, tais como pesquisas de fluxo em Interseções, velocidade e retardo e “sobe e desce com senha”.

Leitura Técnica

Apresentação do levantamento e da análise de dados realizados pela equipe técnica sobre os municípios, abordando: histórico de formação dos municípios, estrutura administrativa voltada para gestão urbana, legislação urbanística e ambiental vigente, aspectos socioeconômicos, aspectos ambientais, aspectos socioespaciais, mobilidade urbana, Infraestrutura e serviços públicos, serviços públicos essenciais.

ETAPA 3: AUDIÊNCIA PÚBLICA 01

Relatório Consolidado de Diagnóstico

Diagnóstico sobre a realidade dos municípios, consolidado a partir dos resultados das Leituras Técnica e Comunitária bem como das audiências públicas realizadas.

ETAPA 4: DIRETRIZES E PROPOSTAS

Diretrizes e Propostas

Definição de diretrizes e propostas para criação/revisão dos Planos Diretores e de Mobilidade Urbana dos municípios contemplando:

♦ Temas prioritários para o desenvolvimento municipal
♦ Eixos estratégicos do desenvolvimento
♦ Alternativas de cenários prospectivos e desejados
♦ Estratégias macro e setoriais para os cenários desejados

ETAPA 5: AUDIÊNCIA PÚBLICA 02
ETAPA 6: PROPOSTA PARA LEGISLAÇÃO BÁSICA

Plano de Estruturação Urbana - PEU

Apresentação das propostas referentes à criação/revisão de Leis de Planos Diretores (Leis de Diretrizes, Ordenamento Territorial, Perímetro Urbano e Sistema Viário e Transporte), Leis de Parcelamento do Solo, Leis de Ocupação e Uso do Solo, Códigos de Edificações, Códigos de Posturas, Leis de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, Leis Ambientais

Anteprojetos de Lei

Apresentação dos anteprojetos de lei para criação/revisão de Leis de Planos Diretores, Leis de Parcelamento do Solo, Leis de Ocupação e Uso do Solo, Códigos de Edificações, Códigos de Posturas, Leis de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, Leis Ambientais

ETAPA 7: AUDIÊNCIA PÚBLICA 03
ETAPA 8: ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDM, GESTÃO MUNICIPAL E PRIORIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Relatório Estratégias de Implementação do PDM, Gestão Municipal e Priorização de Investimentos

♦ Análise da estrutura organizacional das prefeituras municipais e proposição de adequações necessárias
♦ Definições sobre a aplicação de investimentos, incluindo estimativas de custos e hierarquização
♦ Elaboração de proposta de sistema de monitoramento e avaliação da implantação dos Planos Diretores e de Mobilidade
♦ Concepção do Sistema de Informação, incluindo definição de requisitos para o sistema de informação concebido

ETAPA 9: CONSOLIDAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA ON-LINE

Relatório da Consulta Pública On Line

♦ Sistematização e resumo das informações, reclamações, sugestões e observações extraídas do site, de acordo com os eixos estruturantes e temas prioritários
♦ Análise do conteúdo consolidado da Consulta Pública On Line em relação ao conteúdo desenvolvido em cada etapa

ETAPA 10: TREINAMENTO SOBRE PLANO DIRETOR
ETAPA 11: PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS CONSOLIDADOS

Planos Diretores Municipais Consolidados

♦ Avaliação das sugestões e contribuições recebidas por meio da terceira rodada de audiências públicas e da Consulta Pública On Line
♦ Revisão dos conteúdos dos Planos Diretores e de Mobilidade incorporando sugestões e contribuições pertinentes recebidas