O objeto deste projeto consiste na revisão e/ou elaboração de Planos Diretores e instrumentos complementares da legislação urbanística e ambiental bem como de Planos de Mobilidade Urbana em dez municípios do Estado do Ceará. Os municípios atendidos localizam-se nos Vales do Acaraú e do Baixo Jaguaribe, a saber: Jaguaruana, Quixeré, Santana do Acaraú, Irauçuba, Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Jaguaribe e Massapê. No caso de Massapê o objeto do trabalho restringe-se à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, tendo em vista a recente revisão da legislação municipal realizada.
Os Planos Diretores propriamente ditos incluem as Leis de Diretrizes, Ordenamento Territorial, Perímetro Urbano e Sistema Viário. Além destes, os instrumentos da legislação urbanística e ambiental que serão elaborados ou revisados no âmbito deste projeto são os seguintes: Leis de Parcelamento do Solo, Leis de Uso e Ocupação do Solo, Códigos de Edificações, Códigos de Posturas, Leis Ambientais e Leis de Mobilidade Urbana.
Considerando o disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, ao longo de todo o trabalho será promovida e estimulada a participação da população em seus diversos segmentos por meio de site interativo, material informativo, atividades de capacitação e audiências públicas. Dada a diversidade e a complexidade dos interesses e conflitos inerentes ao espaço urbano, as propostas serão fundamentadas em diagnósticos consolidados a partir de leituras técnicas e comunitárias e devem ser pactuadas entre os agentes envolvidos na produção, utilização e apropriação da cidade.
Ao final do trabalho estão previstas atividades voltadas para o apoio à implementação dos planos e leis elaborados em cada município. Nessa perspectiva, serão realizados treinamentos com os agentes municipais e desenvolvidas propostas referentes a sistemas de monitoramento e avaliação, sistemas de informação e revisões da estrutura administrativa, com foco no aperfeiçoamento da gestão da cidade.
O trabalho será realizado em onze etapas, que são apresentadas a seguir com os respectivos produtos principais.